Onde requerer
O interessado na obtenção do Passaporte deve procurar quaisquer das unidades
descentralizadas ou postos de atendimento do Departamento de Polícia Federal,
ou os postos de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
nestes, obterá as informações específicas a respeito do kit adquirível para
remessa de documentos.
- Provar que
é brasileiro, nato ou naturalizado;
- Cédula de Identidade
para os maiores de 18 anos, Certidão de Nascimento para os menores de 18 anos
que ainda não obtiveram Cédula de Identidade;
- Certidão de
Casamento juntamente com a Cédula de Identidade, para mulheres com estado
civil diferente de solteira e que não conste na Cédula de Identidade;
- Título de Eleitor
e comprovante de que votou na última eleição; na falta dos comprovantes, declaração
da Justiça Eleitoral da Zona de sua votação de estar quite com as obrigações
eleitorais;
- Certificado
de Reservista, para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e
45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta;
- Para os brasileiros
naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade, após a aquisição
da naturalização;
- Certificado
de Naturalização, para os naturalizados;
- Cartão de Identificação
de Contribuinte da Receita Federal (CPF);
- 02 (duas) fotos
tamanho 5x7, datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos) de no
máximo há seis meses, fundo branco, de frente e sem adornos;
- As Carteiras
Funcionais das Entidades de Classe, válidas em todo o Território Nacional,
só serão aceitas para emissão de Passaporte, se contiverem o número da Carteira
de Identidade Civil (RG), com data de emissão e órgão expedidor. Além da foto
e nome completo do titular, deve constar filiação, data e localidade de nascimento,
dados estes que devem ser preenchidos no formulário de requerimento de passaporte
(obrigatório);
- Formulário
de requerimento de Passaporte modelo 219, à venda em papelarias, preenchido
à máquina ou em letra de forma legível, com caneta esferográfica azul ou preta;
- Comprovante
de pagamento da taxa, que só pode ser recolhida no Banco do Brasil, por intermédio
da guia GAR/FUNAPOL;
- Apresentar
o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não), pois a não- apresentação
deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro;
- O brasileiro
que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular
ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto
ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar
o passaporte válido ou não, para cancelamento. Com este gesto o usuário evitará
o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois
esta acarreta providências inúteis do DPF visando a recuperação do documento,
podendo responder a inquérito policial;
- O passaporte
só poderá ser requerido e retirado pelo próprio interessado;
- A Igualdade
de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte,
sendo necessária a naturalização;
- Os passaportes
requeridos e não retirados no prazo de 90 dias serão cancelados.
Obs.:
Os menores de 18 anos devem ter autorização expressa dos pais ou representantes
legais, específica para passaporte, com firma reconhecida em cartório, no requerimento
para passaporte (campo 33), com os respectivos números das Cédulas de Identidade,
órgão emissor, data de emissão e assinaturas dos pais. Se, ao requerer o passaporte
para o menor um dos pais estiver ausente do domicílio ou não puder acompanhar
o filho, deverá preencher autorização específica e reconhecer a firma.
DPF- DELEMAF
Av. Gov. Irineu
Bornhausen (Beira Mar), 4744 - Agronômica
Florianópolis
Tel: (48) 281-6500
