Todo
nascimento que ocorrer no território nacional, deverá ser dado a registro no
lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais, dentro
do prazo de 15 dias.
Onde requerer
Cartórios de Registro
Civil das pessoas Naturais
- "Declaração
de Nascido Vivo", a qual é fornecida pelas maternidades e pelos hospitais
aos pais dos recém-nascidos;
- Cédula de Identidade
da(s) pessoa(s) que comparecer(em) ao cartório;
- Cédulas de
Identidade emitidas por órgão controlador do exercício profissional ou passaporte,
no caso de estrangeiros não-domiciliados no país.
Nascimento ocorrido
em domicílio:
Quando
o parto ocorrer em domicílio, além dos documentos pessoais supra referidos e
a declaração da parteira, deverão comparecer ao ato de registro, duas testemunhas
maiores e que tenham conhecimento do parto.
Dos comparecentes:
Pais
não-casados civilmente - Quando os pais não forem casados, estes deverão comparecer
pessoalmente em cartório ou através de procuração especial, a fim de que seus
nomes constem como genitores do registrando; se casados - poderá comparecer
um deles, apresentando seu documento de identidade e a certidão de casamento.
Alteração do nome
do registrando:
Qualquer
alteração do nome do registrando após o registro, somente poderá ser feita através
de ordem judicial, portanto solicita-se aos pais que ao colocarem o nome nos
filhos, verifiquem corretamente o que desejam, antes do registro de nascimento.
O pai e mãe menores
de 21 Anos :
Pai
ou mãe menores de 21 anos e maiores de 16 anos, podem declarar o nascimento
de seu filho, desde que com a assistência dos pais. Os menores de 16 anos deverão
ser representados pelos pais ou responsáveis legais.
Cartórios de Registro
Civil das pessoas Naturais.
