UNIÃO EUROPEIA DARÁ MULTA RECORDE AO GOOGLE POR PRÁTICAS ANTICOMPETITIVAS

Jefferson Severino - 18/07/2018 SC 01571 JP

UE dará multa recorde ao Google por práticas anticompetitivas
por Alex Barker
 
Punição deve superar os 2,4 bi de euros aplicados em 2017 em caso de comparação de preços
 
Margrethe Vestager, comissária da União Europeia para concorrência - Reuters
 
O Google receberá sua mais pesada multa regulatória na quarta-feira, quando Bruxelas aplicará uma punição em valor de bilhões de euros ao grupo de tecnologia americano por ter abusado de sua posição dominante nos sistemas operacionais para telefones móveis.
 
A decisão da Comissão Europeia é a mais importante em sua batalha antitruste de oito anos contra o Google. Pessoas informadas sobre o caso disseram que a multa superaria substancialmente os € 2,4 bilhões que Bruxelas impôs em punições à empresa no ano passado por favorecer seu site de comparação de preços de varejo.
 
A decisão toma por alvo uma das peças centrais da estratégia de negócios do Google nos 10 últimos anos, proibindo que a empresa restrinja o uso de seu sistema operacional Android de uma maneira que supostamente firmou o domínio do Google sobre as buscas online, no momento em que os consumidores estavam em transição dos computadores para os aparelhos móveis.
 
O Android é o sistema operacional usado por mais de 80% dos smartphones do planeta, e é vital para as receitas futuras da empresa, à medida que mais e mais usuários passam a realizar buscas online em seus aparelhos móveis.
 
Margrethe Vestager, comissária da competição da União Europeia, concluiu que o Google utilizou métodos ilegais de "vinculação" para forçar os fabricantes de celulares a pré-instalar serviços e apps da empresa, a exemplo de seu sistema de buscas e do navegador Chrome, como precondição para que tivessem acesso à Google Play, a loja online de aplicativos da companhia.
 
As redes de telefonia móvel e os fabricantes de aparelhos também receberam incentivos financeiros que violam as leis de defesa da competição, pela instalação do sistema de busca do Google e exclusão de serviços rivais, constatou Vestager.
 
Um terceiro aspecto do caso se relaciona a restrições contratuais que impediam os fabricantes de celulares de usar sistemas operacionais rivais criados com base no código de fonte aberta do Android.
 
Nos termos dessas decisões antitruste, o Google teria de abandonar essas práticas ilegais, o que forçaria a empresa a alterar suas operações. Isso pode afetar sua posição futura no mercado de aparelhos móveis, e outros.
 
A Comissão Europeia concluiu que as práticas ilegais consolidavam o domínio do Google entre os serviços gerais de busca, limitavam a capacidade de navegadores rivais para concorrer com o Chrome e obstruíam o surgimento de outros sistemas operacionais, disseram pessoas informadas sobre a decisão.
 
O Google argumenta que a comissão compreendeu erroneamente o comportamento dos consumidores e definiu erroneamente o mercado, excluindo a Apple como rival e concorrente.
 
"O caso da comissão se baseia na ideia de que o Android não concorre com o iOS da Apple. Não encaramos a situação dessa maneira", disse Kent Walker, o vice-presidente jurídico do Google. "Não acreditamos que a Apple o faça, tampouco. Ou os fabricantes de celulares. Ou os desenvolvedores. Ou os usuários".
 
O Google também argumenta que apps rivais estão a apenas um download de distância, o que tornaria impossível excluir concorrentes mesmo que os apps do Google venham instalados nos aparelhos ou façam parte de pacotes de apps que equipam os smartphones. A empresa retrata os termos de licenciamento como requerimentos mínimos para que o Android funcione facilmente com outros aparelhos.
 
O caso do Android é uma das três investigações antitruste que Vestager está conduzindo contra o Google. Elas começaram oito anos atrás, com uma investigação sobre serviços de comparação de preços de varejo, um segmento relativamente estreito do comércio eletrônico.
 
Esse caso foi concluído com uma multa de € 2,4 bilhões, e o Google está tentando convencer Vestager de que as mudanças que adotou em suas práticas de negócios puseram fim aos problemas de competição. Um terceiro caso está examinando se a empresa excluiu rivais indevidamente de sites que usam sua barra de buscas e serviços publicitários.
 
Tradução de PAULO MIGLIACCI
 
FINANCIAL TIMES
Com Agências de Notícias 
 




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