FIEC - IDEIAS EM DEBATE - por Humberto Helery

Jefferson Severino - 31/10/2017 SC 01571 JP

FIEC - IDEIAS EM DEBATE
por Humberto Helery


 

Meus caros, a Federação das Indústrias de Estado do Ceará - FIEC, dando continuidade ao seu ótimo programa ¨Ideias em Debate¨, programou para essa segunda-feira, dia 30 às 18h00,  uma conferência da Doutora Zeina Latif, uma das mais brilhantes economistas do Brasil.

É a chance de ter uma belíssima aula sobre investimentos, uma vez que a Dra. Zeina é a Economista - Chefe da XP Investimentos, e eu ainda estou inconformado com a pouquíssima divulgação da publicação no DOU da Lei nº 13.483/17, que criou a TLP (Taxa de Longo Prazo) em substituição da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), eu inclusive tinha previsto escrever um artigo a esse respeito.

A nova taxa entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, e substituirá gradualmente (ao longo de cinco anos) a TJLP, que é uma espécie de Robin Hood pelo avesso, tirando dinheiro dos pobres para doar aos ricos (os ¨Campeões Nacionais¨ : Eike Batista, JBS, e outros amigos dos Reis Lula e Dilma) .

Essa taxa define a remuneração dos recursos do Fundo de Participação do PIS/PASEP, do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador e do FMM - Fundo da Marinha Mercante, e dispõe sobre a remuneração dos financiamentos do Tesouro Nacional ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Hoje, ainda na vigência da TJLP, sempre que o Tesouro Nacional empresta recursos ao BNDES, em taxa fixada em um nível abaixo do custo de captação desses recursos, cria-se um subsídio que é pago pelo Povo, esse ente virtual que apesar de pagar obrigatoriamente, dado que é imposto, é chamado eufemisticamente de ¨contribuinte¨. Isto é: nós!

Essa operação desastrosa produz na realidade dois subsídios, um explícito e um implícito; o explícito ocorre quando o BNDES empresta a uma taxa ainda menor do que a que ele paga ao Tesouro Nacional, o qual compensa a perda do banco, e gerou entre 2008 e 2016 um prejuízo de inaceitáveis R$ 116 bilhões (na nossa conta). 

O subsídio implícito é pior, primeiro porque ele não aparece no Orçamento Geral da União, é ¨invisível¨, e gera um brutal aumento na Dívida Pública absolutamente sem controle, porque sem transparência, e sujeito a indesejáveis influências políticas.

A convergência da TLP e as NTN-B (Notas do Tesouro Nacional - Série B) ampliará o stock de crédito da economia sensível à Política Monetária, permitindo que as taxas de juros da economia se reduzam de maneira estrutural para os níveis de mercado, com impactos positivos sobre os investimentos, a atividade econômica e o Emprego.

O assunto é amplo, complexo e árido, ainda mais considerando que não sou economista, portanto não tenho o embasamento teórico necessário para debater tão importante tema, mas se eu conseguir falar com o Presidente Beto Studart antes da conferência, vou sugerir que ele peça à Dra. Zeina que aborde este assunto, sob a ótica de atração de investimentos estrangeiros no Brasil, uma vez que a TLP, a lei do teto de gastos públicos, a queda do Risco Brasil de 400 pontos para 180, o aumento discreto de 5% do Investimento Estrangeiro Direto, e as tão necessárias reformas da Previdência e a Tributária, estariam desenhando um cenário favorável à atração de mais IED. Espero que sim.

 





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